A Assembleia da República aprovou, em votação final, uma proposta que permite a isenção de mais-valias na venda de segundas casas em áreas de habitação ou renda acessível. A medida visa reduzir custos para famílias que desejam adquirir imóveis em zonas com preços mais acessíveis. O PSD votou contra a proposta, juntando-se ao CDS-PP, PCP e BE. O Livre absteve-se em uma alínea da votação. Os restantes partidos, incluindo PSD, CDS-PP, PCP e BE, votaram a favor. A proposta foi apresentada pelo PSD e recebeu apoio de vários partidos, incluindo o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. A isenção aplica-se a imóveis vendidos em áreas onde o preço médio é inferior a 1.500 euros por metro quadrado. A medida entra em vigor em 2025.

A proposta surge num contexto de aumento de preços imobiliários em áreas urbanas e de pressão sobre famílias com rendimento limitado. O PSD, que apresentou a proposta, argumenta que a medida estimula a mobilidade e a acessibilidade à habitação. Partidos de esquerda e centro-esquerda defendem que a isenção é necessária para combater a crise habitacional. O PSD, apesar de ter votado contra, apoiou a proposta em sua apresentação. A votação foi concluída com o apoio de maioria dos partidos, exceto o PSD e o CDS-PP. A medida representa uma mudança na política fiscal do país.