O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, uma proposta do Livre que considera os ganhos dos jogos e apostas online como rendimentos. A decisão foi aprovada em plenário, com o apoio de maioria dos deputados. A proposta visa adaptar a legislação fiscal portuguesa às novas realidades do setor de jogos online.
A nova regra estabelece que os ganhos obtidos por jogos e apostas online devem ser declarados e tributados como rendimentos. A medida entra em vigor a partir de 2025 e afeta todos os cidadãos que realizem jogos ou apostas online no país. O objetivo é aumentar a receita fiscal e combater a evasão fiscal.
A proposta do Livre foi apresentada como parte de uma reforma mais ampla de tributação, que busca modernizar o sistema fiscal português. Antes da aprovação, os ganhos de jogos online eram considerados bens de capital e não eram sujeitos a impostos. A nova legislação pretende fechar lacunas e garantir que todos os rendimentos sejam declarados.
A medida gerou debates entre especialistas e cidadãos. Alguns acreditam que a nova regra é necessária para equilibrar as finanças públicas, enquanto outros alertam para os riscos de excesso de tributação no setor. A implementação da nova lei será acompanhada por uma campanha de sensibilização para garantir que os cidadãos compreendam suas obrigações.




























