O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou hoje ao Tribunal Constitucional (TC) propostas de alteração ao Código de Processo Penal, segundo a Ordem dos Advogados. A iniciativa surge após reuniões entre o PS e a Ordem dos Advogados, que expressou satisfação com o cumprimento do compromisso assumido. A Ordem dos Advogados congratulou-se com o envio das alterações, consideradas importantes para a modernização do sistema judicial. As propostas visam melhorar a eficiência e a transparência dos processos penais. A reforma inclui mudanças em procedimentos de investigação e julgamento. O envio ao TC marca um passo importante para a implementação das reformas. A Ordem dos Advogados destacou a importância da participação do PS na discussão. As alterações serão analisadas pelo TC antes de serem discutidas no Parlamento. A proposta reflete uma agenda de modernização do sistema judicial português.