Manifestantes podem manter a sua tenda no Rossio até 24 de novembro, decisão confirmada pelo tribunal. A justiça considerou que as estruturas são um símbolo de reivindicação pelo direito à habitação e não um acampamento que precise de licença. A decisão foi tomada após uma análise das regras vigentes sobre manifestações e uso de espaços públicos.
O tribunal autorizou a instalação de uma tenda no Rossio e recusou a aplicação da restrição horária após as 00h30. A polícia de segurança pública (PSP) foi obrigada a não interromper a manifestação. No entanto, os manifestantes têm de respeitar várias regras, como a limpeza do local e o respeito ao espaço público.
O caso envolve a ativista Renata Cambra, que lidera a manifestação. A decisão surge após uma série de discussões sobre o direito à habitação e a ocupação de espaços públicos em Lisboa. A situação reflete um conflito entre direitos individuais e a regulamentação urbana. O tribunal buscou equilibrar a liberdade de expressão com as normas de ordem pública.
