Os partidos PSD, CDS-PP e Chega apresentaram hoje propostas para regular o acesso de não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo a cobrança de tratamentos. Os deputados do PSD e do CDS-PP uniram-se para aprovar projetos de lei que visam reforçar mecanismos de cobrança e exigir seguro de saúde para estrangeiros. A proposta do Chega, que previa que não residentes pagassem cuidados na íntegra, não foi aprovada. As iniciativas buscam limitar o acesso de não residentes ao sistema público de saúde, com base em critérios de residência e cobertura. A legislação em discussão estabelece que estrangeiros não residentes devem pagar pelos tratamentos no SNS, caso não tenham seguro de saúde. As propostas foram aprovadas na generalidade, mas ainda precisam de análise em comissão. A medida visa equilibrar o acesso ao sistema de saúde e a responsabilização dos não residentes. A proposta do PSD e do CDS-PP prevê a criação de mecanismos de cobrança mais rigorosos, enquanto o Chega defendia uma cobrança imediata e integral. As discussões ocorreram na Assembleia da República, em sessão extraordinária. A legislação ainda não está em vigor e depende de aprovação final. A medida gerou debate sobre a equidade no acesso ao sistema de saúde e a responsabilização dos não residentes.