O Partido Socialista (PS) propôs que o Parlamento, e não o Governo, tenha autoridade sobre a fixação do Imposto Sobre o Produto (ISP) e sobre a receita adicional gerada pela inflação. A proposta visa limitar a margem de manobra do executivo no ajuste dos preços dos combustíveis. O PS pretende usar o Orçamento para 2027 para reduzir os limites máximos e mínimos dentro dos quais o Governo pode alterar o ISP. Qualquer aumento acima desses limites exigirá aprovação da Assembleia da República. O PS espera contar com os votos do Chega para impor a mudança. A iniciativa surge num contexto de tensão entre os partidos sobre a gestão da política fiscal. O PSD e outros partidos não se posicionaram publicamente sobre a proposta. A ideia visa maior controle parlamentar sobre decisões que impactam diretamente a população. A proposta ainda não foi formalmente apresentada, mas é parte do debate interno do PS. O debate reflete uma tendência crescente de reivindicações de maior participação legislativa em políticas econômicas. A decisão final depende da aprovação do Orçamento e da aliança política que se formar.
PS quer controlar ISP e receita da inflação no Parlamento

























